| Vital Moreira – 18-10-2011
O que revolta é que são somente os funcionários públicos e os pensionistas a pagar mais esta fatura especial da austeridade Ao ritmo de um pacote de austeridade por mês desde a tomada de posse, o Governo acaba de anunciar o pior de todos eles para o Orçamento de Estado de 2012, entre outras coisas com o corte do 13º e do 14º mês nas remunerações do setor público e nas pensões nos próximos dois anos. O que marca este brutal programa de austeridade suplementar é a violação de compromissos eleitorais, a desresponsabilização política e a iniquidade na repartição dos seus custos. Não basta lembrar que os referidos cortes diretos no rendimento – que se somam a outros cortes por via de aumento de todos os impostos gerais, do IRS ao IVA – não estavam previstos nem no programa eleitoral do PSD nem no programa do Governo, apenas alguns meses atrás (como de resto não constavam do programa de ajuste da troika). Mais grave do que isso, o PSD passou um ano na oposição a condenar sistematicamente esse tipo de medidas. Se nos recordarmos das condições colocadas há menos de um ano pelo PSD em matéria de impostos para deixar passar o orçamento para o corrente ano e das suas críticas ao chamado “PEC IV”- que era uma brincadeira ao pé deste monumental PEC do PSD -, há todas as razões para falar num colossal embuste político. Não menos comprometedora é a indecorosa tentativa de desresponsabilização política do Governo, como se todas estas medidas adicionais de austeridade nos próximos anos ainda fossem consequência de misteriosos “buracos” financeiros deixados pelo anterior Governo. Ora, o único verdadeiro buraco entretanto descoberto foi o da Madeira, da responsabilidade do governo regional do próprio PSD. A austeridade acrescida para o próximo ano – e é disso que trata o próximo orçamento – tem a ver sobretudo com uma recessão maior o que o previsto, com o agravamento do serviço da dívida, com o atraso na implementação da prometida redução da despesa. Imputar ao anterior Governo as dificuldades financeiras dos próximos anos já releva da obsessão e da irresponsabilidade política. Mesmo se necessário e justificado, um programa de austeridade deve pautar-se por uma estrita exigência de equilíbrio e de equidade social, especialmente quando se trata de repartir os cortes no rendimento das pessoas. As pessoas conformam-se habitualmente com a natural desigualdade na repartição dos rendimentos, mas toleram muito mal a iniquidade nos sacrifícios impostos pelo Estado em nome do interesse coletivo. Ora, não podia haver mais desigualdade nas novas medidas anunciadas pelo Governo para os próximos dois anos. Vejamos o caso do corte nas duas prestações complementares no setor público (13º e 14º mês), equivalente a cerca de 15% de redução na remuneração global anual. Porquê atingir somente os trabalhadores do setor público? A explicação do primeiro-ministro não procede. Mesmo que a remuneração do setor público seja em média superior ao setor privado – o que aliás só pode ser visto caso a caso, para os mesmos perfis profissionais -, não é através de uma medida ad hoc, indiferenciada e transitória, que se resolve esse problema estrutural. É evidente que há serviços em que se ganha menos no setor público do que no privado. Em qualquer caso, nada justifica cortar 15% a toda a gente no setor público e não cortar nada no setor privado (por via de impostos naturalmente). Aliás, no imposto especial sobre o 13º mês do corrente ano, anunciada antes do Verão, o Governo não discriminou entre os trabalhadores do público e do privado. Porquê fazê-lo agora, quando o corte é maior e quando uma medida geral, ainda que diferenciada, atenuaria a dimensão do corte no setor público? Não é mais justo o corte de dois meses de abono nas pensões acima de um certo montante, apesar de desta vez não haver discriminação entre a origem dos pensionistas, apesar de as pensões da CGA serem em média muito mais elevadas do que as da CNP. Agora a iniquidade está no setor privado, entre os trabalhadores no ativo e os pensionistas. Os primeiros não sofrem nenhuma redução da sua remuneração, os segundos perdem cerca de 15%, aumentando o fosso, já de si grande, entre as pensões e as remunerações. Num e noutro caso, o que revolta especialmente é que são somente os funcionários públicos e os pensionistas a pagar mais esta fatura especial da austeridade. Tal como no suplemento especial ao IRS antes anunciado, também agora ficam de fora os rendimentos do capital, nomeadamente os dividendos, as mais-valias mobiliárias, os juros dos depósitos e das obrigações. Sabendo-se que tais rendimentos – que já só pagam 21,5% de imposto – constituem a principal fonte da fortuna dos ricos – que já são quem menos sofre com a crise -, a isenção da sua contribuição para o esforço nacional de saneamento das contas públicas constitui um escândalo social. Os portugueses podem compreender que o agravamento das condições nacionais e internacionais pode justificar mais medidas de austeridade, para além das previstas no programa da troika. Podem também aceitar que devemos fazer tudo para evitar o contágio de algum súbito colapso financeiro da Grécia. Mas para além da permanente atitude de desresponsabilização do Governo, o que os portugueses não podem compreender nem aceitar é uma ostensiva política de iniquidade social, que castiga os trabalhadores (sobretudo os da função pública) e os pensionistas e poupa os profissionais liberais, os empresários e sobretudo os felizes titulares de rendimentos de capital. O que menos necessitamos neste momento é de uma política de classe em matéria de austeridade. Nunca nenhum Governo teve tantas ligações à elite dos negócios e do capital como este, mas isso não lhe dá o direito de proteger “os seus” e penalizar “os outros”, quando os primeiros são os que mais têm e os segundos os que menos podem. Professor universitário. Deputado ao Parlamento Europeu pelo Partido Socialista (vital.moreira@ci.uc.pt); a pedido do autor, este artigo respeita as normas do Acordo Ortográfico |
