“Gente vulgar”

Segunda-feira, 30-Abril-2007

A Ordem dos Advogados está preocupada com a “vulgarização da advocacia”, a propósito da abertura num centro comercial de Lisboa de uma “Loja Jurídica” onde prestam serviço vários advogados. Observa magoadamente a Ordem que a advocacia é, ali, exercida numa “loja térrea” (em vez de num 5.º ou num 7.º andar, suficientemente longe da gente “vulgar” e suficientemente próxima do limbo).

O Direito tem, como todas as ciências (quando o Direito é ciência e, no caso da advocacia, é quase sempre mera técnica), uma linguagem específica, muitas vezes transformada em jargão cifrado que lhe confere um halo de prática oculta e aos seus praticantes o de sacerdotes intermediários de deuses caprichosos e inacessíveis.

A excessiva proximidade desse sacerdócio aos comuns mortais, ainda por cima numa “loja térrea”, assusta a Ordem, pois deixa à vista que, afinal, os advogados são, se calhar, apenas carne, sangue, nervos, até, ó horrror!, secreções, gente que sabe de leis e regulamentos do mesmo modo que um serralheiro sabe de metais.

Tal descoberta pelas pessoas “vulgares”, que podem começar a pôr-se diante dos advogados de pernas cruzadas e sem baixar humildemente os olhos, é perigosa não só para o “estatuto social” da profissão, mas também para o preço das consultas.

M. A. Pina, in JN de hoje


Leituras oficiosas

Segunda-feira, 30-Abril-2007

Repos

Segunda-feira, 30-Abril-2007

Degas Edgar (1834-1917)

Repos (1879)

Paris, museu Picasso


Leituras oficiosas

Sexta-feira, 27-Abril-2007

Sur le lit

Sexta-feira, 27-Abril-2007

Degas Edgar (1834-1917)

Sur le lit (1880)

Paris, museu Picasso


Tribunal Europeu dá razão a jornalista condenado

Sexta-feira, 27-Abril-2007

No Diário de Notícias de hoje:

Portugal condenado a pagar mais de dois mil euros ao repórter da SIC

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) deu ontem razão ao jornalista José Manuel Mestre, que tinha sido condenado em Portugal por difamação depois de afirmar, em questões colocadas a um entrevistado, que o presidente do Futebol Clube do Porto, Pinto da Costa, era o “patrão dos árbitros”.

O tribunal europeu entendeu que a justiça portuguesa violou o artigo 10.º da Convenção dos Direitos do Homem, que garante a todas as pessoas a liberdade de expressão. E avisou, no acórdão a que o DN teve acesso, que “o interesse de uma sociedade democrática é assegurar e manter a liberdade de expressão”. Resultado: José Manuel Mestre e a SIC – televisão onde trabalha o jornalista – viram ontem o TEDH condenar o Estado a pagar-lhes, respectivamente, 2104,72 euros e 687,37 euros, por danos materiais. Mais. Portugal foi ainda condenado a pagar ao jornalista e à SIC 10 mil euros pelas despesas suportadas com a acção no tribunal europeu. José Manuel Mestre não conseguiu, contudo, que o TEDH lhe desse razão no pedido de indemnização por danos morais de 15 mil euros.

O caso remonta a 1996, quando José Manuel Mestre numa entrevista ao então director-geral da UEFA Gerhard Aigner lhe perguntou se “é normal” Pinto da Costa ser ao mesmo tempo presidente do FCP e “patrão dos árbitros”, uma vez que dirigia a Liga Portuguesa de Futebol (LPF). Esta acumulação de funções estava na altura a suscitar polémica e era amplamente focada na comunicação social – este foi aliás um dos argumentos usados por Mestre junto do TEDH, que deu a justificação como boa. O presidente do FCP processou o jornalista por difamação.

“Nunca ofendi Pinto da Costa, limitei-me a defender as regras da minha profissão e a perguntar uma coisa que era da opinião pública. Fiquei chocado com a condenação”, reagiu José Manuel Mestre, falando á Lusa.

A decisão do TEDH não é inédita. Já em 2005, o tribunal tinha sancionado o Estado português por violação do direito à liberdade de expressão por ter condenado o director do jornal Voz do Nordeste, César Urbino, por difamação num artigo de opinião.

 

NOTA: O texto integral do aresto pode ser consultado aqui e o seu resumo aqui.


À la retraite…

Quinta-feira, 26-Abril-2007


Leituras oficiosas

Quinta-feira, 26-Abril-2007
  • Lei n.º 17/2007, D.R. n.º 81, Série I de 2007-04-26 – Assembleia da República: Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas públicas

  • Resolução da Assembleia da República n.º 17/2007, D.R. n.º 81, Série I de 2007-04-26 – Assembleia da República: Sobre a iniciativa «Parlamentos unidos para combater a violência doméstica contra as mulheres»

  • Aviso n.º 340/2007, D.R. n.º 81, Série I de 2007-04-26 – Ministério dos Negócios Estrangeiros: Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado pela nota n.º 2475, de 19 de Fevereiro de 2007, ter Portugal depositado, em 9 de Fevereiro de 2007, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, assinada em Bruxelas em 8 de Dezembro de 2004

  • Aviso n.º 344/2007, D.R. n.º 81, Série I de 2007-04-26 – Ministério dos Negócios Estrangeiros: Torna público ter a República Portuguesa depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 16 de Março de 2007, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adoptada em Paris, em 20 de Outubro de 2005, pela 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO

  • Aviso n.º 350/2007, D.R. n.º 81, Série I de 2007-04-26 – Ministério dos Negócios Estrangeiros: Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 27 de Novembro de 2006, junto do Secretariado-Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, o seu instrumento de ratificação do Acordo sobre Privilégios e Imunidades da Agência Internacional de Energia Atómica, adoptado em Viena pelo Conselho de Governadores daquela Agência em 1 de Julho de 1959

  • Portaria n.º 494/2007, D.R. n.º 81, Série I de 2007-04-26 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: Altera a Portaria n.º 740/2006, de 31 de Julho (altera a Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto e revoga a Portaria n.º 44/2001, de 19 de Janeiro

  • Decreto Regulamentar n.º 43/2007, D.R. n.º 81, Série I de 2007-04-26 – Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: Altera o Decreto Regulamentar n.º 15/2003, de 8 de Agosto, que estabelece as taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres e Fluviais

  • Acórdão n.º 153/2007, D.R. n.º 81, Série II de 2007-04-26 – Tribunal Constitucional: Não julga inconstitucional a norma contida no artigo 5.º da Lei n.º 29/99 quando interpretada no sentido de que a revogação do perdão ali prevista opera automaticamente

  • Acórdão n.º 159/2007, D.R. n.º 81, Série II de 2007-04-26 – Tribunal Constitucional: Não declara a inconstitucionalidade da norma contida no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 547/74, de 22 de Outubro


Jeune fille de joie

Quinta-feira, 26-Abril-2007

Halasz Gyula (1899-1984), Brassaï (assim chamado)

Jeune fille de joie, quartier Italie (cerca de 1932)

Colecção particular


25 de Abril de 1974

Quarta-feira, 25-Abril-2007