A entrevista

 

Editorial 14:00

A entrevista que o Diário Económico publica hoje com o director da PJ é importante por várias razões.

André Macedo

O momento que atravessamos é uma delas. A Justiça está no centro das atenções. É um assunto preocupante. Domina as notícias. Inquieta as pessoas. Perturba a economia. Qualquer explicação sobre o que está realmente a acontecer – ainda por cima vinda directamente de quem sabe – é, por isso, bem-vinda. O simples facto de Alípio Ribeiro reconhecer problemas e apontar soluções é fundamental para que se perceba melhor o que está, de facto, a acontecer. Sem exageros ou demagogia. Num país que balança, paradoxalmente, entre o silêncio cúmplice e a histeria colectiva, as palavras certeiras do director da PJ merecem ser lidas com atenção.

 E o que diz Alípio Ribeiro? Simples: “É uma ideia errada criar expectativas muito altas [sobre as investigações] e pensar que daqui um ano temos tudo resolvido.” Isso mesmo: não vale a pena pensar que as grandes investigações em curso vão terminar todas depressa e com condenações estrondosas. A onda judicialista e moralista que varre o país gostaria muito de acreditar no contrário. Gostaria de acreditar que investigar é sinónimo de condenar. 

 Acontece que não é verdade. Entre os dois verbos há um enorme caminho e uma longa distância a cumprir. O fracasso é sempre um resultado a ter em conta. E ainda bem. Nem todos são culpados e é essencial que se mantenha sempre espaço para recuar sem esmagar as vidas das pessoas e das empresas. Não se trata de proteger os corruptos e os bandidos. Trata-se de encontrar provas sólidas e gerir a Justiça com equilíbrio, discretamente, sem julgamentos apressados que só satisfazem o apetite de quem reclama sangue a qualquer custo.

 Não vai ser fácil manter esta tranquilidade nos próximos meses. O fim do mandato de Souto Moura, a escolha de Pinto Monteiro para Procurador-geral da República e a recente escolha de Maria José Morgado para liderar o inquérito do Apito Dourado elevaram – justamente – as expectativas. De certa forma, parece que já não sobra espaço para falhar. Que já não há espaço para que o Apito Dourado se transforme em apito falhado. Ou para que a Operação Furacão se converta numa brisa passageira. Não é verdade: esse risco existe e deve ser assumido pela PJ e pela Procuradoria-Geral da República. 

 É isso que Alípio Ribeiro faz nesta entrevista. Não é um recuo, é uma lúcida e responsável chamada de atenção que contraria a corrente eléctrica que varre o país. A luta contra a corrupção demora tempo – muito tempo – e exige meios adequados. Os meios, diz Alípio Ribeiro, existem (finalmente). Falta agora o tempo e a calma para que não se comentam erros fatais na investigação. Esse tem sido o pecado capital da justiça portuguesa. Os criminosos agradecem penhoradamente e em liberdade. 

“PJ está muito atenta à corrupção no futebol”

 

Entrevista a Alípio Ribeiro 07:55

“PJ está muito atenta à corrupção no futebol”

O Director Nacional da Polícia Judiciária tem a corrupção na sua lista de prioridades. Não faltam meios. Só um combate  especializado.

Filipa Ambrósio de Sousa e Francisco Teixeira

 
  Para o actual director nacional da Polícia Judiciária, “é uma ideia errada criar expectativas  muito altas e pensar que daqui a um ano temos tudo resolvido”. Mas mantém a corrupção na sua lista de prioridades.
  Alípio Ribeiro lamenta que não haja um ‘feedback’ entre o Ministério Público e a PJ e – em última linha – a magistratura. E admite que as fugas de informação não são a “sua principal preocupação”. Na primeira pessoa, Alípio Ribeiro assume que pretende uma “polícia mais moderna”.
  
  Porquê uma Unidade de Combate à Corrupção?
  Porque é um crime que mina a sociedade e está no centro das preocupações das pessoas. Como é o caso do crime de branqueamento de capitais que está no cerne da corrupção. Neste tipo de crime tem de se andar à procura, porque é um crime escondido no armário. São crimes com ‘glamour’ social. Não é gente marginal, são crimes difíceis de desvendar.

  E que caminho falta percorrer para que haja uma condenação nesses crimes?
  Para já, uma boa investigação. Uma boa articulação com o Ministério Público (MP), uma boa articulação com as entidades tributárias, com os bancos e todas as entidades que nos podem trazer acréscimos de prova. Ninguém imagina que possamos investigar e julgar tão rapidamente quanto se diz. É uma ideia errada criar expectativas muito altas e pensar que
  daqui a um ano temos tudo resolvido. 

  E a articulação com o Ministério Público?
  Na prática é boa. Pode existir um ou outro problema, mas isso tem sempre a ver com as pessoas. Não tem a ver com o sistema, nem com o modelo, nem com a instituição. Mas sim com as pessoas.

  Como vê o facto do Procurador-Geral da República (PGR) ter dado a Maria José Morgado um processo como o do Apito Dourado? É para si um sinal positivo?
  O PGR tomou esta decisão pedindo a avaliação também de tudo o que foi feito nessa matéria até agora. Mas existe uma sensação generalizada que a PJ, o MP e os tribunais chegam tarde. 

  O que é que falta?
  Precisamos de apostar seriamente na prevenção. 

  Como se previne o crime económico?
 Estando nos locais certos, porque há áreas de risco.

  E quais são essas áreas?
 Temos de trabalhar muito de perto com a Comissão de Valores Mobiliários. Precisamos ainda de caminhar muito…

  Essa Unidade do Combate à Corrupção na PJ concentrar-se-á nas autarquias, administração central e no desporto. Porquê estas três prioridades?
  Vamos trabalhar em tudo. Aqui o que precisamos é também de especializar – porque a legislação das autarquias é muito diferente da da administração central e é preciso conhecer os mecanismos de cada uma destas estruturas. Com o futebol passa-se o mesmo. São realidades diferentes. E é uma realidade de bastidores.

  O que falta? Meios?
  Eu tenho o discurso dos fins e não dos meios. 

  O PSD denunciou a falta de coordenação entre a base de dados da PJ e do MP…
  Não foi bem isso que foi falado na nossa reunião… O que se passa é que as polícias perdem o controlo dos processos e, então, passam para uma nova realidade, que é a do MP, que por sua vez deduz acusação e depois vai para julgamento. Aí, o próprio DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) perde o controlo do que se passa. Nós temos que entender a Justiça como algo que deve funcionar em cadeia. Temos uma ideia da prova – mas não sabemos o que aconteceu em julgamento. Porque é que determinada prova pode ter corrido mal. Não chegamos a saber. Não há ‘feedback’. Não chega ao MP o que se passa. E devíamos saber o que se passou, para corrigir procedimentos. Não basta dizer que o juiz se enganou.

  E de quem é a culpa?
 Não é uma questão de culpa, mas sim de cultura. 

  Da magistratura?
 Cultura de todos os operadores judiciários. Porque só agora se começa a entender o sistema – a justiça penal -  como um todo. Nós não sabemos o que não resultou em determinada investigação, porque determinada prova não foi valorada devidamente ou porque foi considerada nula. Isto é fundamental. Temos de saber o que resultou mal numa determinada investigação. Nós e o MP – porque muitas vezes o magistrado do MP que deduziu acusação não é o que se encontra na fase de julgamento.  

  Preocupa-o as fugas de informação na sua instituição?
  Eu creio que não há muitas fugas de informação na PJ. Nalguns casos não direi que não, mas sabe que os inquéritos – que estão em segredo de Justiça – têm muitos actores, incluindo as testemunhas. 

  E os magistrados?
 Não creio que esse risco seja endémico… Vivemos numa sociedade de tal modo mediatizada, que ser demasiado estanque também não é bom… Não seria bom ter uma Justiça demasiado secreta ….

  Mas o caso de processos mediatizados como o Portucale e a Operação Furacão acabam por ser muitas vezes contados nos jornais antecipando muitas vezes o próprio tempo da Justiça. Até que ponto isto condiciona a actuação da PJ?
 Pode condicionar a nossa actuação, mas não creio que isso seja hoje a questão central. Preocupa-me, mas não é a minha preocupação máxima. É uma questão de ética. 

  Mas acha que há falta de ética?
 Não. Mas as pessoas precisam de interiorizar uma ética comportamental.

  Fica surpreendido com estes casos, como o Apito Dourado e as respectivas denúncias públicas?
  Na Justiça, nada me surpreende. Mas não me posso pronunciar, porque na altura em que tudo começou exercia funções como procurador distrital do Porto. Portanto, conheço bem esse processo. 

  Mas a PJ está atenta à  corrupção no futebol?
  Com certeza. Muito atenta. Não é um trabalho fácil, como devem calcular.

  Mas com a ajuda de informadores, o trabalho é facilitado…
  Isso com certeza que não posso dizer, mas a PJ está a trabalhar nessa matéria. Seria muito interessante que houvesse resultados. Mas também é evidente que não teremos resultados nem imediatos nem contra todas as evidências. Mas é uma área complexa, embora eu tema sempre o perigo da generalização. Não gosto de ouvir que somos um país de pedófilos e de incendiários. Os resultados não podem ser imediatos, mas a Justiça que passa pela comunicação social anda mais depressa do que a Justiça dos tribunais. 

  E a PJ? Anda mais depressa ou mais devagar?
  Vamos tentar andar um bocado mais depressa. A sociedade assim o exige. E a Justiça não foge aos sinais dos tempos. Mas tem de haver um papel de fiscalização de outras entidades, como os tribunais administrativos, que podem efectuar um papel mais preventivo e não exigir tudo das polícias e MP. Nós só temos de investigar e somos uma estrutura de retaguarda.

    “EM TERMOS FINANCEIROS, NÓS ESTAMOS RICOS”

  O que é a Unidade de Investigação Tecnológica que vai estar prevista na próxima lei orgânica?
  Há determinado tipo de investigações que requerem a utilização de meios sofisticados, que podem estar concentrados numa só organização. É uma unidade central para os casos mais complexos. Para o tipo de crimes que o director nacional decidir. Depende de cada caso.

  E em termos de meios financeiros, isso vai implicar um aumento dos mesmos?
 Não. Espero que não (risos).

  Mas afinal a PJ tem meios a mais ou a menos?
  Em termos financeiros nós estamos ricos. Neste contexto de contenção orçamental, dentro do panorama, fomos uma instituição, na área da Justiça, com um aumento considerável no seu orçamento. Aliás, penso que foi o único departamento do Ministério da Justiça (MJ) que recebeu uma dotação maior em relação ao ano anterior. 

  Como é que a actuação da PJ se altera face a uma lista de prioridades de investigação criminal?
  Não muda muito. A directiva é sobretudo para os titulares do Ministério Público. 

  Mas não lhe faz confusão ser o poder político a definir? Não sente a sua autonomia ameaçada?
  Não sinto, não. Torna as coisas mais claras e mais transparentes, porque alguém diz que as prioridades são estas. E a Assembleia da República tem a responsabilidade da gestão da Justiça. Esta lei de política criminal não é para a PJ, mas para o sistema de Justiça. Não pode ser vista do ponto de vista dos meios, mas sim da eficácia do sistema. O grande
  perigo de não haver uma orientação é que há dispersão dos magistrados. Porque é que os magistrados não dão prioridade a um processo e dão a outro?

  Acha que há excesso de escutas telefónicas?
  Esse, neste momento, é um problema ultrapassado. As pessoas começaram a aperceber-se dos erros cometidos, que depois não tinham efeito em audiência de julgamento. Uma utilização excessiva que levava a desaires processuais. E tornaram o recurso a esse meio de prova mais cauteloso. Toda a investigação é para ir a Julgamento. A prova feita nas polícias é para ir a audiência e tem de ir em conformidade com o que manda a lei processual. 

  A PJ tem um grande peso administrativo que tem de ser reduzido?
  Sim. Não tem necessariamente que ser através da deslocalização. Passa, pelo menos, por não contratar novas pessoas. Essa matéria será uma matéria discutida no PRACE, muito mais para a frente. O que interessa agora são as competências e a organização da PJ. Acho que é importante para criar uma polícia mais moderna do que aquela que temos.

  “SENTIRIA PENA SE PAULO MACEDO SAÍSSE”

  Como classifica a estreita colaboração desenvolvida entre a PJ e a DGCI?
 Desde que tomei posse, a minha prioridade foi alcançar um bom entendimento com as pessoas que tratam dos temas fiscais e, nesta área, foi preciso delinear as respectivas competências: a  estritamente policial da PJ e a estritamente técnica da DGCI. A colaboração tem sido muito boa e temos intenção de a alargar. Os actores sabem  qual é o seu papel. Por outro lado, os conhecimentos técnicos tributários não estão necessariamente na PJ.

   Mas porquê esta mais estreita colaboração? É um entendimento pessoal?
  Eu entendo assim, mas se fosse só eu não chegava. Paulo Macedo entendeu assim e o secretário dos Assuntos Fiscais entendeu assim. Há uma vontade política nesse sentido.

  Neste caso foi uma mudança política?
  Sinto que há uma grande predisposição das entidades tributárias em colaborarem com a PJ e há uma grande vontade nossa de colaborar com essas entidades tributárias. Paulo Macedo tem consciência que acções com êxito são benéficas do ponto de vista fiscal – a receita fiscal tende a aumentar. E aqui há um factor educativo. 

  Como vê uma possível saída de Paulo Macedo?
  Eu não comento decisões políticas. Não há pessoas providenciais, mas Paulo Macedo é, com certeza, uma pessoa muito pragmática e muito dinâmica no sentido do interesse público. É um excelente parceiro. Pessoalmente sentiria pena. 

  Esta nova Unidade no Combate à Corrupção – prevista para a próxima lei orgânica -  é uma resposta
  directa ao apelo do Presidente da República?
  Obviamente que as preocupações do senhor Presidente da República não são indiferentes à PJ. A resposta directa ao Chefe de Estado é desenvolvermos boas investigações, especializar e melhorar as competências da PJ. Nós não temos unidades de investigação nacionais, temos departamentos centrais estanques e sobretudo que trabalham na área de Lisboa. Temos de dar dimensão e importância que as delegações regionais devem ter. 

  “Não se devem fazer prenúncios de condenações”
  Na percepção do director nacional da PJ, Portugal está a assistir a um fenómeno de massificação de crimes que não implica necessariamente o aumento dos mesmos. 

“O século XXI vai ser caracterizado por uma globalização da criminalidade”, explica Alípio Ribeiro ao DE. “E como vamos responder a essa globalização do crime  é que é o desafio, porque os vários Estados também são ciosos dos seus poderes e são diferentes na forma de encarar a sua cultura judiciária”, defende. Questionado sobre a impunidade que, em Portugal, muitas vezes se verifica entre os titulares de cargos dirigentes, que não são condenados por práticas de corrupção e de
  branqueamento de capitais, Alípio Ribeiro adverte que  “uma investigação não é uma condenação”. No entanto, o director nacional da instituição considera “que lá chegaremos”. E assume o facto de alguns países europeus serem mais avançados nessa punição. “Não temos uma penalidade tão sofisticada como os outros países”, explica Alípio Ribeiro. “Não podemos ter a ideia de que a investigação é feita nos jornais com uma pressão tal que criamos expectativas muito elevadas. É preciso ter cuidado nesta matéria: deve ser-se exigente e determinante, mas não se devem fazer prenúncios de condenação”, conclui.
  Perfil:  Alípio Ribeiro
  Em Abril deste ano, Alípio Fernando Tibúrcio Ribeiro trocou o cargo de procurador distrital do Porto pelo de director nacional da Polícia Judiciária. Em 2005, foi um dos responsáveis pelo processo “Apito Dourado” e criticou abertamente o “abuso” das escutas telefónicas em Portugal. Tomou posse na PJ passando a mensagem de independência face ao poder político e chegou a ser mencionado em vários círculos para substituir Souto Moura como Procurador Geral da República. Nascido em 1950, licenciou-se em Direito pela Universidade de Lisboa e iniciou a carreira no Ministério Público em 1973.

Le juge Ti enquête

Par Jean-Baptiste Baronian
Magazine littéraire n° 242 – Mai 1987

Dessin : Chine, l’Empire du trait. BnF

Sutra des noms du Bouddha. Fomingling. VIIIe s. restauré au Xe.
Ce visage fait partie d’un ensemble de trois esquisses au trait de fonctionnaires portant la coiffe, avec un texte géomantique pour stabiliser les demeures, au verso d’un rouleau bouddhique.

La littérature policière est-elle un genre spécifiquement occidental ? Longtemps, on l’a prétendu, compte tenu du fait que, sous l’impulsion d’auteurs tels qu’Edgar Poe, Emile Gaboriau et Arthur Conan Doyle, elle s’est surtout développée en Europe et en Amérique. On sait aujourd’hui que les Chinois l’ont pratiquée bien avant eux, et qu’ils l’ont même connue à une époque fort lointaine, comme l’ont révélé les travaux de Robert Van Gulik.
   Sinologue et diplomate hollandais, Robert Van Gulik (1910-1967) est célèbre pour avoir écrit La vie sexuelle dans la Chine ancienne (Gallimard, paru en 1977) et un étonnant cycle romanesque mettant en scène un personnage qui avait effectivement existé au VIIe siècle de notre ère et dont les exploits ont traversé les âges, le juge Ti. Ce cycle, il devait l’inaugurer en 1958 par un ouvrage en français sous le titre Les enquêtes du juge Ti (Club du Livre Policier, 1962). Dans cette histoire, le juge élucide simultanément trois crimes des plus énigmatiques, alors qu’il exerce sa magistrature à Pou-Yang, une ville imaginaire de la province de Kiang-Sou. Pour Robert Van Gulik, c’était là l’occasion de faire découvrir à ses lecteurs mille et un aspects de la vie quotidienne de la Chine d’autrefois. Et c’était là aussi le moyen de gommer de la carte de la littérature populaire une infinité de clichés absurdes. En témoignent ces phrases extraites de son introduction : “Cette entreprise nous semble venir d’autant plus à propos qu’une déplorable tradition remontant au siècle dernier s’acharne à peupler les romans policiers occidentaux de mandarins aux longues nattes, fumeurs d’opium et dépravés. Nous espérons que le lecteur ne trouvera pas nos mandarins à nous moins attrayants dans leurs authentiques atours (sans nattes ni pipes d’opium), mais fins psychologues, judicieux dans leurs raisonnements, et doués d’un profond sens du devoir”. On devine à quoi Robert Van Gulik devait songer : au mythe du “péril jaune” et, très certainement, au diabolique Fu-Manchu, créé par Sax Rohmer.
   Sur sa lancée, il allait donner une quinzaine de volumes qui ont tous régénéré la fiction policière et qui forment désormais un ensemble unique (le cycle entier a été publié dans la collection de poche 10/18). En réalité, avant d’entreprendre la rédaction de cette séduisante saga criminelle, il avait lui-même traduit, du chinois en anglais, un roman anonyme datant du XVIIIe siècle, Dee Goong An, paru en 1949 à Tokyo en édition limitée. Il se trouve que le héros de ce livre n’est autre que le juge Ti et qu’il a déjà tous les traits que Robert Van Gulik lui prêtera par la suite, quand il le fera revivre à son tour. En quoi, il est permis de parler ici de matrice, d’autant que l’auteur y a également repris les principaux personnages évoluant aux côtés du juge Ti : le sergent Hong et les trois lieutenants Ma, Tao et Tsiao.
   Dee Goong An, devenu à présent Trois affaires criminelles résolues par le juge Ti dans sa traduction française (éd. Bourgois), est une œuvre tout à fait passionnante car elle montre en détail les divers mécanismes de la justice à l’époque Tang. On y apprend ainsi qu’un juge tel que Ti était dans son district à la fois un magistrat et un détective et qu’il avait de vastes pouvoirs. Par exemple, il avait la possibilité de recourir à la torture pour arracher des aveux et de s’adonner à l’art divinatoire afin de mieux guider son enquête. D’ailleurs, en l’espèce, les éléments surnaturels viennent régulièrement émailler le récit mais on n’a pas l’impression qu’ils mettent en péril le réalisme de l’intrigue. Dans un épisode du roman, le juge Ti va de la sorte jusqu’à s’adresser à un cadavre qu’on a sorti de sa sépulture et à lui poser des questions. Et le cadavre, lui, de répondre en agitant les paupières !
   On découvre en outre que le juge, qui s’occupe d’un ou de plusieurs cas et qui peut être saisi sans une requête en bonne et due forme, court le risque d’être sanctionné, si jamais il en arrivait à faire condamner un faux coupable ou si, en abusant de ses prérogatives, il lésait un innocent. D’un autre côté, ce juge n’est pas tenu de respecter à tout moment les insignes de sa fonction :  rien ne l’empêche d’agir incognito, de prendre un déguisement et d’aller où  bon lui semble, pour peu que tous ses faits et gestes soient au service de l’enquête. Et, à dire vrai, il ne s’en prive pas. Quitte à passer pour un vil individu, prêchant la duperie et le mensonge pour faire triompher la vérité.
   Ce qui précède laisserait supposer que le roman ne forme qu’une combinaison d’astuces et de méthodes extravagantes – toutes choses que la fiction policière occidentale ne pourrait admettre. En fait, le juge Ti parvient ici à ses fins, non pas tant parce qu’il dispose de moyens insolites mais plutôt parce qu’il est fûté, sagace, parce que ses raisonnements et ses intuitions sont d’une logique implacable. En cela il ressemble bien à Sherlock Holmes dont il est, en quelque sortre, l’ancêtre et le cousin littéraire – et c’est pourquoi sans doute on n’a guère le sentiment d’être dépaysé ni déconcerté en lisant ses aventures. Qui a tué ? Pourquoi ? Comment ? Les interrogations élémentaires du récit policier classique. En Chine, au XVIIIe siècle, un auteur dont on ne saura jamais le nom les avait posées avant tout le monde.

Recurso das decisões que neguem a liberdade condicional

 ACÓRDÃO N.º 638/2006, de 21-11-2006, do Tribunal Constitucional: Julga inconstitucional, por violação do princípio do Estado de Direito consagrado no artigo 2.º, dos artigos 20.º, n.º 1, e 27.º, n.º 1, e do artigo 32.º, n.º 1, da Constituição, a norma do artigo 127.º do Decreto-Lei n.º 783/76, de 29 de Outubro, na parte em que não admite o recurso das decisões que neguem a liberdade condicional.
Processo n.º 734/05 – 2.ª Secção
Relator: Conselheiro Paulo Mota Pinto

Mais um “assento” do STJ…

… cujo sumário pode ser lido aqui.